Termos e Condições de Prestação de Serviços em Palestras e Eventos

1. Sobre este documento: Tudo descrito nesta proposta terá, para todos os fins admitidos em direito, valor contratual a partir do aceite formal por qualquer meio, dos termos aqui estipulados e acordados entre as Partes, conforme art. 425, do Código Civil Brasileiro e art. 435 do mesmo Código.

Será admito como aceite formal (“Assinatura”) dessa proposta a resposta positiva do Cliente à One Day Hand, inclusive realizada por telefone ou e-mail, ou qualquer outro meio escrito ou falado existente ou que venha a ser inventado, sendo considerada como válida a aceitação que acontecer primeiro.

Essa proposta terá validade até 5 dias antes do Evento. Diferencia-se o prazo da proposta com o prazo do item 5, que é o prazo de contrato entre as Partes.

2. Sobre a Proposta: A proposta foi baseada em conversa e acordo prévio entre Cliente e One Day Hand, e a prestação dos serviços relacionados na primeira página passam a ser o objeto contratual a partir do aceite do Cliente.

3. Responsabilidades das Partes: Tanto Cliente quanto One Day Hand responsabilizam-se pelo fiel cumprimento da presente proposta a partir do momento de seu aceite e durante toda vigência contratual.

O Cliente responsabiliza-se também em fornecer à One Day Hand todos os dados e informações necessárias para o fiel cumprimento da prestação de serviço.

O Cliente se responsabiliza pelo fiel pagamento do valor estipulado neste documento.

A One Day Hand, por sua vez, também se responsabiliza em realizar os serviços de forma pontual, hábil, com destreza e zelo, sempre indicando o caminho mais benéfico ao Cliente.

4. Sobre o Serviço: O serviço descrito neste documento será realizado pela One Day Hand, personificada por seu idealizador Eduardo Talley, ao Cliente de forma não-exclusiva, podendo a One Day Hand atender, a seu critério, quaisquer outras empresas ou pessoas desde que cumpra com suas obrigações nesta relação contratual, em especial acerca da Confidencialidade, sempre que houver necessidade de tal.

5. Prazo: Este contrato terá o prazo definido de acordo com o descrito na primeira página deste documento, e o prazo conta a partir da data do aceite por parte do Cliente conforme já explicado neste documento.

6. Sobre o pagamento: O pagamento deverá ser realizado pelo Cliente à One Day Hand, por transferência bancária para conta indicada pela One Day Hand, após recebimento da respectiva Nota Fiscal sempre que for solicitado pelo Cliente, da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) em até 1 (um) dia útil do aceite da proposta e 50% (cinquenta por cento) em até 5 (cinco) dias úteis da entrega final do(s) serviço(s).

Todos os pagamentos devidos à One Day Hand acordados, são de exclusiva responsabilidade do Cliente, ainda que esteja agindo por conta e ordem de algum Anunciante ou Terceiro.

O atraso injustificado do pagamento acarretará multa de 10% (dez por cento) do valor em atraso e juros de 1% (um por cento) ao mês.

O atraso injustificado do pagamento por 30 (trinta) dias poderá acarretar na rescisão contratual, a exclusivo critério da One Day Hand, sem a necessidade de aviso prévio, tornando o valor total em atraso, inclusive com a multa e juros estipulados acima, dívidas líquidas, certas e exigíveis, servindo, para tanto, o presente Contrato como título executivo extrajudicial.

7. Rescisão de Contrato: Caso o Cliente opte pelo fim imediato dos serviços prestados pela One Day Hand, com prazo inferior a 5 (cinco) dias do início da prestação dos Serviços, não terá direito a restituição dos 50% (cinquenta por cento) pagos no ato do aceite desta proposta. Caso o Cliente resolva pelo fim imediato dos serviços prestados, por qualquer motivo, no dia do Evento deverá efetuar o pagamento da última parcela, no valor descrito neste documento.

Nenhuma espécie de multa ou sanção contratual será admitida para qualquer uma das Partes em caso de falência, caso fortuito ou força maior que não possam ser sanados pela parte infratora.

8. Renovação contratual: Este contrato não será renovado automaticamente.

9. Isenção de Responsabilidades: Pelas características do Serviço é fundamental que o Cliente responda em tempo hábil à One Day Hand para que prazos sejam cumpridos e, assim, evitem-se danos à entrega do Serviço. Sendo assim, fica estipulado que a One Day Hand não terá responsabilidades sobre não cumprimentos de prazos por atraso, imprudência ou negligência do Cliente e seus eventuais valores.

10. Sobre o Atendimento: Em regra, o atendimento da One Day Hand será realizado apenas em horário comercial, de segunda à sexta. Sendo assim, sempre que o Cliente tiver urgência em alguma questão deverá comunicar à One Day Hand a fim de que evite-se prejuízos ao Cliente.

11. Confidencialidade: As Partes comprometem-se expressamente, por si e por seus contratados, prepostos, representantes, parceiros, sócios, colaboradores, em não utilizar, agora ou no futuro, quaisquer informações confidenciais a que tiverem acesso uma da outra. Seja para gerar benefício próprio ou não, no presente ou no futuro, para si ou para terceiros, bem como comprometem-se a não efetuar nenhuma gravação ou cópia da documentação confidencial a que eventualmente tiver acesso, salvo sob autorização da outra.

A vigência da obrigação de confidencialidade e sigilo, assumida pelas Partes e quaisquer outros envolvidos supervisionados pelas Partes, por meio deste termo, terá a validade enquanto a informação não for tornada de conhecimento público por terceiros alheios a esta relação contratual, ou mediante autorização escrita pelas partes interessadas neste termo.

12. Disposições Especiais: Além de todo conteúdo disposto neste documento, também deverão ser cumpridos:

a)Quando forem Serviços de Palestra: É responsabilidade do Cliente custear e disponibilizar traslado e deslocamento aéreo e/ou terrestre necessário para participação do palestrante da One Day Hand na prestação de serviços objeto deste Contrato, incluindo transporte ida e volta do hotel ao local do evento e do hotel ao aeroporto, quando for o caso. Custear hospedagem, quando for o caso, em quantas diárias sejam necessárias para realização do objeto deste Contrato, em hotel previamente acordado com a One Day Hand. Responsabilizar-se sobre, custear e disponibilizar ao palestrante da One Day Hand refeições compreendidas em café da manhã, almoço, lanche e jantar, bem como líquidos para hidratação, em especial água sem gás, durante o período que o palestrante da One Day Hand estiver na cidade do evento, levando em conta qualquer dieta especial que o palestrante da One Day Hand solicitar. O Cliente é o única responsável pelo Evento e sua ocorrência de maneira segura. Fica avençado, também, que percebendo o palestrante da One Day Hand que o local ou o evento não oferece segurança ou estrutura para a realização dos serviços acordados, poderá o palestrante da One Day Hand abandonar o local do evento sem que isso acarrete em nenhuma sanção a este ou a One Day Hand, permanecendo, entretanto, as sanções descritas ao Cliente. Casos fortuitos ou motivos de força maior não serão considerados como descumprimento desse contrato, sendo assim, nenhuma multa poderá ser aplicada a ambas as partes. O palestrante da One Day Hand, bem como a empresa/marca One Day Hand, poderão anunciar em suas redes sociais sua participação no Evento divulgando-o, de acordo com sua escolha. A One Day Hand concede autorização para o Cliente utilizar o nome, biografia e imagens do palestrante para fins de divulgação de sua participação no Evento, este prazo se encerra para fins comerciais no dia subsequente ao final do Evento. A One Day Hand terá total liberdade editorial na realização de sua participação (“Palestra”) no Evento, prezando sempre pela boa imagem do evento e do Cliente.

13. Foro: Este Contrato será regido pelas leis brasileiras e as partes contratantes neste ato elegem o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para acordar e solucionar todas as controvérsias decorrentes dele, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.